Ex-prefeito tem bens bloqueados

Redação Por: Redação

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Publicado em 11/11/2017 11:02h

Ex-prefeito tem bens bloqueados

O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito João Salame Neto, do ex-secretário de Esportes Erton Luiz Vigne, de Eriomar Pereira de Souza, de Josivan Alves da Silva e da Liga Paraense de Karatê Interestilos (Lipaki) no valor de R$ 499.100,46. A decisão é do juiz Manoel Antônio Silva Macêdo, titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá e respondendo neste processo pela 3ª Vara Cível.

O magistrado deferiu parcialmente os requerimentos de tutela provisória de urgência, feitos pelo Ministério Público do Estado do Pará, determinando ainda que sejam requisitadas informações sobre rendimentos e patrimônio (bens móveis e imóveis) de todos, através de declaração de imposto de renda. Por fim, também decretou a tramitação do processo em segredo de justiça. A decisão é do último dia 31 de outubro.

Em setembro passado, o CORREIO já havia divulgado o pedido do MPE pelo bloqueio dos bens dos três integrantes da última administração municipal e da entidade esportiva. A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada em maio deste ano e, nela, o promotor que atua na esfera de probidade administrativa, Júlio César Sousa Costa, aponta que a administração municipal firmou convênio com a associação para realizar pagamentos indevidos para cerca de 40 pessoas.

A denúncia foi feita por meio de reportagem veiculada também no Jornal CORREIO. Após a divulgação, o MP instaurou um inquérito civil que, de acordo com a promotoria, detectou prática de ato de improbidade praticado no exercício de 2013, ano em que João Salame assumiu o cargo. Atualmente ele é diretor do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde, veiculada ao Ministério da Saúde.

Naquele ano foi assinado um convênio considerado pela promotoria ilegal e ilegítimo com a Lipaki, a qual teria servido de pessoa jurídica para desvio de recursos públicos para finalidades destoantes do interesse público. O convênio teria transferido R$ 385 mil para a entidade, sem observância de formalidades legais e com desvio de finalidade. O valor atualizado soma os R$ 499.100,46.

Inicialmente o MP descobriu no contrato assinado entre as partes haver pontos que apontam a desvirtualização da finalidade do convênio, acreditando ser inexistente o suposto projeto para qual os valores seriam destinados, assim como as despesas determinadas para ele. "O que se constatou é que as despesas são aleatórias, desviadas da finalidade do convênio e, sobretudo, para locupletamento indevido de várias pessoas", diz a ação.

Relatos revelam que as pessoas contratadas recebiam diferentes valores entre si e, por vezes, cada indivíduo recebia valores diferentes em meses alternados. Além disso, várias pessoas informaram terem desenvolvido atividades em outras entidades que não a Lipaki, em várias modalidades esportivas e em diferentes pontos da cidade – muitos deles de propriedade do município, como é o caso do Ginásio da Folha 16.

Outro ponto chamou a atenção do MP e comprova, segundo relatado na ação, a interferência direta do secretário e do adjunto: grande parte dos pagamentos eram feitos em cheques entregues na sede da Secretaria, localizada no ginásio da Folha 16.

Para a promotoria, os objetivos do convênio entre a PMM e a Lipaki serviam "para subsidiar outros interesses, próprios do secretário municipal de esporte, por ordem e determinação do então prefeito municipal”. Acrescenta transparecer que a formalização do convênio era item já bastante delineado antes mesmo da assunção do ex-prefeito ao Governo Municipal, contando com a articulação do ex-secretário.

De acordo com o MP, os quatro denunciados, ao desviarem recursos para finalidades destoantes do convênio, permitiram que várias pessoas se locupletassem às custas do erário público municipal, recebendo dinheiro público com facilitação dos agentes envolvidos e a intermediação da entidade responsável pelo recebimento, a Lipaki, com anuência do secretário e do assessor e com a aprovação do ex-prefeito.

A promotoria destaca que os agentes públicos não adquiriram para si as verbas, mas facilitaram e concorreram para que elas fossem direcionadas para outras pessoas de forma ilegal.

Envolvidos se pronunciam sobre a denúncia do MPE

Procurado pelo Correio de Carajás à época da primeira publicação, o ex-prefeito João Salame afirmou que nunca foi intimado para prestar esclarecimentos ao MP em razão da investigação, que desconhece o teor da ação e também não foi notificado para se manifestar perante o Poder Judiciário. Comentou que em todos os convênios assinados encomendou parecer aos órgãos responsáveis pela assessoria jurídica do município e acatou às recomendações.

“Este é um debate político que travo em outras duas ações. Eu era o gestor, não sou advogado. Sigo a recomendação da assessoria jurídica e se eles dizem que está tudo ok, eu assino. A controladoria é que deveria acompanhar se está sendo executado de maneira adequada”.

Erton Vigne, o Gaúcho, afirmou na ocasião que ainda não tinha sido notificado sobre a ação, acrescentando que acreditava que o inquérito civil havia sido encerrado e arquivado pelo MP. “Não estou sabendo nada disso. A gente estava lá, todo mundo trabalhando”, comentou, defendendo não ter havido irregularidades. 

Eriomar de Souza declarou que atuou apenas no primeiro mês junto ao convênio e que em seguida foi removido para outro departamento, acrescentando que quem administrava diretamente a questão era o secretário à época. “Não posso fornecer mais informações porque não acompanhei”. Josivan, responsável pela Lipaki, não atendeu às ligações e nem procurou a reportagem após a publicação. (Luciana Marschall)

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