Emenda de Chamon à constituição do Pará é promulgada e agora é lei

Redação Por: Redação

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Publicado em 30/01/2018 09:20h

Emenda de Chamon  à constituição do Pará é  promulgada e agora é lei

João Chamon comemora a promulgação da lei que trata o Turismo como prioridade em políticas públicas do Pará

Agora é lei. O conjunto de políticas específicas de Turismo proposto pela Emenda Constitucional de nº 71/2017 foi promulgado no último dia 25 de janeiro e agora é lei. A importante atualização da Constituição do Pará foi proposta pelo deputado estadual João Chamon (PMDB), com base em estudo quer promoveu da carta magna e levando em conta os relatos que teve de profissionais do setor, que ainda lamentavam a forma tímida como o Estado vem tratando esse viés que é movimenta milhões de reais em várias outras regiões do país, proporcionando emprego e renda.

O principal objetivo da Emenda é dar papel de destaque constitucional ao turismo do Estado do Pará. "Antes desta emenda, a nossa Constituição tratava o turismo de uma forma superficial, delimitando seu ordenamento em apenas um parágrafo do seu texto, dentro dos princípios gerais do desenvolvimento econômico", explicou João Chamon.

A propositura do deputad, que foi aprovada a unanimidade pelo parlamento paraense no dia 20 de dezembro de 2017, e aguardava sua promulgação no diário oficial do Estado, traz um capítulo próprio ao turismo, delineando em seus incisos e ações efetivas por parte do Estado.

Entre estas ações estão: a integração de comunidades locais, iniciativa privada, Poder Público, por meio de incentivos fiscais, promoção da educação do turismo no ensino escolar, estimulo a produção artesanal do turismo local, investimentos em infraestrutura turística, conscientização da população paraense quanto a importância do turismo em seu território, dentre outras ferramentas de impulso do tema em questão.

De acordo com João Chamon, a sociedade está em constante evolução e a Lei Maior do Pará, não pode permanecer engessada no tempo. "A constituição do Pará deve se adequar às principais necessidades do nosso povo. Por isso, vislumbrei a necessidade de tratar o turismo, que é um dos nossos maiores potenciais econômicos, por toda a riqueza natural e cultural do Pará, de uma maneira especial, dando destaque por meio de um capítulo próprio na Constituição, definindo alguns pontos estratégicos para o fomento do turismo paraense", finalizou o parlamentar.

A notícia da aprovação do projeto em dezembro mereceu grande repercussão no meio do Turismo, com comemoração de profissionais da área, líderes dos setores hoteleiro, gastronômico e de transporte, como os taxistas. (Da Redação)

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