CMP realiza sessão extra para votar projetos não apreciados em sessão encerrada

Redação Por: Redação

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Publicado em 27/09/2017 11:52h

CMP realiza sessão extra para votar projetos não apreciados em sessão encerrada

Foto: Tina Santos

Como a sessão de ontem, terça-feira (26), foi encerrada sem a votação de projetos que estavam em pauta, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realiza amanhã, quinta-feira (28), uma sessão extra para a votação desses projetos, alguns de interesse do Executivo. No entanto, não estão inclusas na pauta as matérias de interesse dos professores, que fizeram protesto em Plenário exigindo a apreciação dos projetos, sendo um dos fatores que obrigou o presidente da Câmara, Elias Ferreira (PSB), a encerrar a sessão.

Elias explicou que as matérias não tinham entrando em pauta porque ainda estão em tramitação nas comissões afins, mas que devem ser incluídas na pauta da sessão da próxima terça-feira. Os professores, no entanto, com apitos e vaias, saíram do plenário gritando que queriam uma sessão extra para votar os projetos, um deles que autoriza o rateio da verba do precatório do antigo Fundefe, de mais R$ 85 milhões, que já está nos caixas da prefeitura, entre a categoria.

Para a sessão desta quinta-feira está incluído na pauta o Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do vereador José Marcelo (PSC), que dispõe sobre a alteração do § 1º do Art. 4º da Lei nº 4.244/2002, modificado com a nova redação dada pelo Art. 6º da Lei nº 4.576, de 22/08/2014; projeto de Lei nº 31/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos; Projeto de Lei nº 38/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.420, de 24 de setembro de 2010, e institui o Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei Federal nº 11.770/2008; e Projeto de Lei nº 45/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a emissão de alvará de licença para localização e funcionamento aos estabelecimentos comerciais que funcionam nas áreas dos loteamentos residenciais Ipiranga e Tropical. (Tina Santos)

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