CMP aprova suplementação de 16% ao orçamento do município

Redação Por: Redação

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Publicado em 14/11/2017 16:40h

CMP aprova suplementação de 16% ao orçamento do município

Com 13 votos a favor, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou na sessão desta terça-feira, dia 14, o Projeto de Lei nº 61/2017, de autoria do Poder Executivo, de abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite de 16%. Isso equivale a mais R$ 160,8 milhões ao orçamento deste ano.

Segundo o projeto, os recursos serão utilizados para suprir insuficiências orçamentárias referentes às despesas com pessoal, encargos sociais e auxílio alimentação dos órgãos da administração municipal direta e indireta.

Na mensagem enviada junto ao projeto, o prefeito Darci Lermen argumenta que os recursos previstos no orçamento de 2017 para essas despesas foram insuficientes, pois o “município apresentou oscilação na contratação de pessoal, em especial nas áreas de educação e saúde, visto que muitos serviços foram implementados”. Entre as novas demandas, Darci cita o Hospital Geral de Parauapebas.

“Cumpre ressaltar que a cobertura do crédito adicional em exame será feita por meio de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias de projetos e atividades do orçamento vigente que não serão executados neste exercício, levando em conta que tais anulações não irão comprometer o atendimento à população”, destacou Darci.

O projeto foi aprovado sem contestação na CMP. Todos os vereadores seguiram o parecer do relator do projeto na Comissão Mista de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, Luiz Castilho, pela aprovação da matéria. O Projeto de Lei nº 61/2017 agora será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen. (Tina Santos)

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