Câmara de Jacundá afasta prefeito por suposto crime de improbidade administrativa

Zé Martins vê irregularidades no processo legislativo e deverá recorrer à Justiça para retomar o cargo

Redação Por: Redação

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Publicado em 09/08/2017 15:00h

Câmara de Jacundá afasta prefeito por suposto crime de improbidade administrativa

Prefeito Zé Martins foi afastado pela Câmara de Jacundá, mas vê irregularidades no processo legislativo

O prefeito de Jacundá, José Martins de Melo Filho, o Zé Martins (PMDB), foi afastado pela Câmara Municipal daquele município por volta de 13 horas desta quarta-feira, dia 9, durante Sessão Extraordinária. Uma Comissão Processante foi instaurada e recomendou o afastamento do prefeito por suposto crime de improbidade administrativa. Dos 13 vereadores, 12 foram favoráveis à saída temporária de José Martins do cargo.

No dia 21 de julho de 2017, o cidadão Thiago Borges de Oliveira apresentou à Câmara Municipal de Jacundá uma denúncia de crime de responsabilidade. Com isso, o presidente da Câmara, Lindomar dos Reis Marinho, resolveu colocar o assunto em votação e os vereadores decidiram instaurar uma Comissão Processante.

O relatório aponta que além de denunciar, o munícipe apresentou provas de suas afirmações. Entre os problemas encontrados, estão ilegalidade do contrato de locação de imóvel onde funciona o Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família; superfaturamento dos preços na aquisição de peças para veículos automotores; a não configuração da emergência administrativo-financeiro suscitada no decreto municipal nº 002/2017; dos contratos celebrados mediante a dispensa de Licitação sob a égide do Decreto Municipal 002/2017; das contratações por inexigibilidade de licitação da não prestação do serviço; e da falta de transparência e ausência de informações no Mural de Licitação”.

No início da sessão desta quarta-feira, a relatora da Comissão Processante, vereadora Maria Marta Costa, a Marta Costa, leu o relatório que sugeriu aos colegas o prosseguimento da denúncia e afastamento imediato provisório do prefeito Zé Martins por 180 dias. Aliás, a sessão foi marcada pela presença de policiais militares, diante da tensão que tomou conta da cidade.

O prefeito teve 10 dias para apresentação da defesa prévia, a qual foi entregue na sede do Poder Legislativo no dia 7 de agosto, última segunda-feira. Em sua defesa, o prefeito criticou a formação da Comissão Processante por sorteio, quando em sua visão deveria ocorrer por proporcionalidade parlamentar.

Segundo a presidente da CPI,  vereadora Neusilene Souza, a comissão terá o prazo de até 60 dias para concluir o processo, que começou a contar no dia 26 de Julho. “Esse prazo é prorrogável por mais 30 dias, nos termos do artigo 5°, VII do Decreto Lei n° 201/67”.

Segundo Neusilene, os vereadores depois que os vereadores votaram pelo prosseguimento da denúncia, a comissão segue com as diligências, coleta de provas e convocará testemunhas para depor.

Relatora da CPI, a vereadora Marta Costa menciona que os trabalhos da comissão podem ter encerramento entre os dias 25 e 28 deste mês de agosto. “Estamos agindo para concluir todo o processo antes do fim deste mês”. Em menos de duas semanas de trabalho já foram copiados mais de 14 mil documentos, entre requisição de compras, notas fiscais, empenhos e ordem de pagamento.

O prefeito Zé Martins acredita que será absolvido das acusações. “Existem falhas administrativas como em qualquer administração, mas estamos identificando os responsáveis e tomando as providências necessárias. O nosso governo foi o primeiro a implantar o Portal da Transparência, onde é possível a qualquer cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

Zé Martins deverá ser notificado da decisão da Câmara ainda nesta quarta-feira e seu vice, pecuarista Ismael Gonçalves Barbosa (PSDB), de 53 anos, vai assumir o cargo em seguida. (Ulisses Pompeu, com informações do blog O Portal de Carajás)

Câmara de Jacundá afasta prefeito por suposto crime de improbidade administrativa[1]

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