Encerra hoje, quinta-feira, em Marabá, uma vasta programação com palestras e cursos de capacitação do Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (Mover). A programação está em caravana pelo interior do Estado e aqui recebe cerca de 100 pessoas oriundas de Itupiranga, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, Eldorado dos Carajás, Parauapebas, entre outros.
A programação está acontecendo no auditório da Maria Fernandes, da Escola Municipal José Mendonça Virgulino, com o objetivo de discutir e atualizar a garantia de direitos. O Pro Paz Mover desenvolve ações de articulação entre órgãos do poder executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil para a implementação do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente.
Com quase 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um mecanismo de proteção integral a esse público, que visa garantir os direitos fundamentais inerentes as pessoas.
Leia mais:Heitor Pinheiro, secretário de Estado de Integração de Políticas Sociais, em sua palestra de abertura trabalhou a temática dos direitos da infância e da adolescência e reforçou que ela precisa ser atualizada com debates. “Temos o marco legal da terceira infância, que traz inovações no atendimento e defesa da criança e do adolescente”, disse Heitor Pinheiro.
A promotora da Infância Alexssandra Muniz Mardegan falou nesta quarta-feira sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, abordando os aspectos jurídicos e penais. Ela esclareceu que, pela Súmula 593 do STJ: “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”.
Alexssandra discorreu também sobre a Lei Joanna Maranhão, de 2012, e ainda a Lei Menino Bernardo, de 2014, todas relacionadas à proteção da criança e adolescente.
Ela também apresentou aos presentes dados da DEACA (Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e Adolescente) de Marabá, os quais revelam que em 2017, apenas 65 Inquéritos Policiais foram instaurados para apurar abuso sexual de crianças e adolescentes em Marabá. “Avaliamos que o índice de subnotificação é de 90%, o que equivaleria há 123 outros inquéritos”, diz a promotora.
Ações estratégicas
A capacitação acontece também à distância (EAD), por meio de curso em Garantia de Direitos de Crianças e de Adolescentes; orientação em Justiça Juvenil Restaurativa para geração e disseminação de conhecimento; sensibilização de governos municipais por prioridades e equidade do investimento social no Município; análise da situação da violência contra a criança e adolescente, qualificando o registro de notificações para apoio à gestão das políticas públicas; e estímulo as famílias e comunidades para proteção das crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, inclusive no ambiente familiar. (Ulisses Pompeu, com informações da Agência Pará)
Encerra hoje, quinta-feira, em Marabá, uma vasta programação com palestras e cursos de capacitação do Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (Mover). A programação está em caravana pelo interior do Estado e aqui recebe cerca de 100 pessoas oriundas de Itupiranga, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, Eldorado dos Carajás, Parauapebas, entre outros.
A programação está acontecendo no auditório da Maria Fernandes, da Escola Municipal José Mendonça Virgulino, com o objetivo de discutir e atualizar a garantia de direitos. O Pro Paz Mover desenvolve ações de articulação entre órgãos do poder executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil para a implementação do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente.
Com quase 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um mecanismo de proteção integral a esse público, que visa garantir os direitos fundamentais inerentes as pessoas.
Heitor Pinheiro, secretário de Estado de Integração de Políticas Sociais, em sua palestra de abertura trabalhou a temática dos direitos da infância e da adolescência e reforçou que ela precisa ser atualizada com debates. “Temos o marco legal da terceira infância, que traz inovações no atendimento e defesa da criança e do adolescente”, disse Heitor Pinheiro.
A promotora da Infância Alexssandra Muniz Mardegan falou nesta quarta-feira sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, abordando os aspectos jurídicos e penais. Ela esclareceu que, pela Súmula 593 do STJ: “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”.
Alexssandra discorreu também sobre a Lei Joanna Maranhão, de 2012, e ainda a Lei Menino Bernardo, de 2014, todas relacionadas à proteção da criança e adolescente.
Ela também apresentou aos presentes dados da DEACA (Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e Adolescente) de Marabá, os quais revelam que em 2017, apenas 65 Inquéritos Policiais foram instaurados para apurar abuso sexual de crianças e adolescentes em Marabá. “Avaliamos que o índice de subnotificação é de 90%, o que equivaleria há 123 outros inquéritos”, diz a promotora.
Ações estratégicas
A capacitação acontece também à distância (EAD), por meio de curso em Garantia de Direitos de Crianças e de Adolescentes; orientação em Justiça Juvenil Restaurativa para geração e disseminação de conhecimento; sensibilização de governos municipais por prioridades e equidade do investimento social no Município; análise da situação da violência contra a criança e adolescente, qualificando o registro de notificações para apoio à gestão das políticas públicas; e estímulo as famílias e comunidades para proteção das crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, inclusive no ambiente familiar. (Ulisses Pompeu, com informações da Agência Pará)