Com apenas três votos contrários e sob protesto do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) – Subseção de Marabá, a Câmara Municipal de Marabá aprovou em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2017 – que altera a Lei Orgânica do Município – e em primeiro turno o Projeto de Lei Ordinária 68/2017, que altera a Lei Municipal Nº 17.149/2004, revogando a eleição direta para as direções das escolas municipais.
Votaram contrários à mudança apenas os vereadores Irismar Melo (PR), Ilker Moraes (PHS), Marcelo Alves (PT). As duas matérias haviam entrado em pauta no dia 15, quando a sessão quase deixou de ser iniciada por divergências entre os edis. Em decorrência da polêmica, naquele dia, foi retirado da pauta o projeto e votada apenas a alteração à Lei Orgânica, em clima tenso.
A proposta do Poder Executivo tem como justificativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucionais as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro. O Sintepp defende que o argumento não faz sentido de ser aplicado em Marabá porque, conforme a coordenação, a lei foi aprovada no Rio de Janeiro com vícios, uma vez que foi proposta por um membro do legislativo enquanto o projeto deveria ser enviado pelo Executivo.
Leia mais:Além disso, a entidade destaca que o projeto não passou pelas comissões parlamentares e que a o sindicato não foi convocada para debate-lo. Na sessão anterior, um pedido de vistas chegou a ser realizado pelo vereador Ilker Moraes, mas foi negado pelos colegas da base aliada. Em contato ontem com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal, esta informou que prefere não se posicionar sobre o assunto, acrescentando que será acatado o que os vereadores decidirem. (Luciana Marschall)
Com apenas três votos contrários e sob protesto do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) – Subseção de Marabá, a Câmara Municipal de Marabá aprovou em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2017 – que altera a Lei Orgânica do Município – e em primeiro turno o Projeto de Lei Ordinária 68/2017, que altera a Lei Municipal Nº 17.149/2004, revogando a eleição direta para as direções das escolas municipais.
Votaram contrários à mudança apenas os vereadores Irismar Melo (PR), Ilker Moraes (PHS), Marcelo Alves (PT). As duas matérias haviam entrado em pauta no dia 15, quando a sessão quase deixou de ser iniciada por divergências entre os edis. Em decorrência da polêmica, naquele dia, foi retirado da pauta o projeto e votada apenas a alteração à Lei Orgânica, em clima tenso.
A proposta do Poder Executivo tem como justificativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucionais as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro. O Sintepp defende que o argumento não faz sentido de ser aplicado em Marabá porque, conforme a coordenação, a lei foi aprovada no Rio de Janeiro com vícios, uma vez que foi proposta por um membro do legislativo enquanto o projeto deveria ser enviado pelo Executivo.
Além disso, a entidade destaca que o projeto não passou pelas comissões parlamentares e que a o sindicato não foi convocada para debate-lo. Na sessão anterior, um pedido de vistas chegou a ser realizado pelo vereador Ilker Moraes, mas foi negado pelos colegas da base aliada. Em contato ontem com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal, esta informou que prefere não se posicionar sobre o assunto, acrescentando que será acatado o que os vereadores decidirem. (Luciana Marschall)