Correio de Carajás

Sintepp realiza ato na CMM em defesa de eleições diretas

 

O Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) – Subseção de Marabá organiza para daqui a pouco, às 15 horas, um ato público na Câmara Municipal de Marabá. O protesto é em defesa das eleições diretas para definição das diretorias das escolas municipais.  Uma sessão extraordinária foi agendada para hoje, terça-feira (26), durante a qual será voltado projeto de lei que regulamenta a Lei Municipal 17.149/2004, que institui o Sistema Municipal de Ensino no que se refere à gestão democrática.

A administração municipal enviou à Câmara Municipal o projeto que revoga a eleição direta, além de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que modifica a Lei Orgânica em relação ao tema da Gestão Democrática. As duas matérias já entraram em pauta no 15, quando a sessão quase deixou de ser iniciada por divergências ainda na sala ao lado ao plenário.

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Em decorrência da polêmica, naquele dia, foi retirado da pauta o projeto e votada apenas a alteração à Lei Orgânica, em clima tenso, com muita discussão e protestos de membros do Sintepp que ocuparam a Casa de Leis. A proposta do Executivo tem como justificativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucionais as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.

Na ocasião da sessão, a coordenadora geral do Sintepp, Joyce Cordeiro Rebelo, afirmou ao Correio de Carajás não haver sentido a medida ser aplicada em Marabá. “Essa eleição do Rio de Janeiro teve vícios, diferente de Marabá. Ela é inconstitucional porque lá foi proposta de um vereador, por um membro do legislativo e foi aprovada. A daqui não, porque foi enviada pelo Executivo”, explicou.

Além disso, destacou que o projeto não passou pelas comissões parlamentares e que a entidade sindical sequer foi convocada para debate. Vereadores ligados ao Governo Municipal já se manifestaram afirmando que irão votar favoráveis ao projeto. Os vereadores Irismar Melo e Ilker Moraes se posicionaram veementemente contrários e um pedido de vistas chegou a ser realizado pelo último, mas negado pelos colegas da base aliada. Os dois e o vereador Marcelo Alves foram os únicos a votarem contra a emenda aprovada naquela sessão.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal, esta informou que aguarda a votação e prefere não se posicionar sobre o projeto enviado para apreciação da Casa de Leis, acrescentando que será acatado o que os vereadores decidirem. O Correio de Carajás não conseguiu, até o momento, contato com a assessoria da Câmara.

De acordo com a legislação atual podem votar na escolha dos diretores das escolas estudantes matriculados na rede pública municipal, com idade mínima de 12 anos, e frequência superior a 50% das aulas no bimestre anterior; estudantes matriculados na educação de jovens e adultos com frequência superior a 50% das aulas no bimestre anterior; mães, pais ou responsáveis por estes estudantes; profissionais da educação municipal, concursados e contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de Educação, lotados na escola; professores readaptados, em licença prêmio, licença saúde e licença maternidade, lotados na unidade de ensino; servidores de apoio concursados e contratados temporariamente pela Semed, lotados na escola.

Dentre os que podem concorrer à direção e à vice direção estão os professores licenciados plenos em Pedagogia e profissionais do magistério com especialização em gestão ou administração escolar. (Luciana Marschall)

 

 

O Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) – Subseção de Marabá organiza para daqui a pouco, às 15 horas, um ato público na Câmara Municipal de Marabá. O protesto é em defesa das eleições diretas para definição das diretorias das escolas municipais.  Uma sessão extraordinária foi agendada para hoje, terça-feira (26), durante a qual será voltado projeto de lei que regulamenta a Lei Municipal 17.149/2004, que institui o Sistema Municipal de Ensino no que se refere à gestão democrática.

A administração municipal enviou à Câmara Municipal o projeto que revoga a eleição direta, além de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que modifica a Lei Orgânica em relação ao tema da Gestão Democrática. As duas matérias já entraram em pauta no 15, quando a sessão quase deixou de ser iniciada por divergências ainda na sala ao lado ao plenário.

Em decorrência da polêmica, naquele dia, foi retirado da pauta o projeto e votada apenas a alteração à Lei Orgânica, em clima tenso, com muita discussão e protestos de membros do Sintepp que ocuparam a Casa de Leis. A proposta do Executivo tem como justificativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucionais as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.

Na ocasião da sessão, a coordenadora geral do Sintepp, Joyce Cordeiro Rebelo, afirmou ao Correio de Carajás não haver sentido a medida ser aplicada em Marabá. “Essa eleição do Rio de Janeiro teve vícios, diferente de Marabá. Ela é inconstitucional porque lá foi proposta de um vereador, por um membro do legislativo e foi aprovada. A daqui não, porque foi enviada pelo Executivo”, explicou.

Além disso, destacou que o projeto não passou pelas comissões parlamentares e que a entidade sindical sequer foi convocada para debate. Vereadores ligados ao Governo Municipal já se manifestaram afirmando que irão votar favoráveis ao projeto. Os vereadores Irismar Melo e Ilker Moraes se posicionaram veementemente contrários e um pedido de vistas chegou a ser realizado pelo último, mas negado pelos colegas da base aliada. Os dois e o vereador Marcelo Alves foram os únicos a votarem contra a emenda aprovada naquela sessão.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal, esta informou que aguarda a votação e prefere não se posicionar sobre o projeto enviado para apreciação da Casa de Leis, acrescentando que será acatado o que os vereadores decidirem. O Correio de Carajás não conseguiu, até o momento, contato com a assessoria da Câmara.

De acordo com a legislação atual podem votar na escolha dos diretores das escolas estudantes matriculados na rede pública municipal, com idade mínima de 12 anos, e frequência superior a 50% das aulas no bimestre anterior; estudantes matriculados na educação de jovens e adultos com frequência superior a 50% das aulas no bimestre anterior; mães, pais ou responsáveis por estes estudantes; profissionais da educação municipal, concursados e contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de Educação, lotados na escola; professores readaptados, em licença prêmio, licença saúde e licença maternidade, lotados na unidade de ensino; servidores de apoio concursados e contratados temporariamente pela Semed, lotados na escola.

Dentre os que podem concorrer à direção e à vice direção estão os professores licenciados plenos em Pedagogia e profissionais do magistério com especialização em gestão ou administração escolar. (Luciana Marschall)