Descumprindo acordo firmado ontem (17) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e ignorando liminar concedida hoje (18) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), que considerou a greve ilegal, o Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp-Subsede Parauapebas), em assembleia realizada na manhã de hoje, manteve a paralisação das aulas na rede municipal de ensino, iniciada no dia 4 deste mês. A greve afeta quase 50 mil alunos na zona urbana e rural do município.
A decisão de manter a greve surpreendeu o Ministério Público e o governo municipal, já que ontem o sindicato assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal e o MPPA, concordando com a decisão tomada na reunião para discutir os três principais itens da pauta da categoria, que motivou a deflagração da paralisação das aulas.
Quanto ao rateio da verba do precatório do Fundef, que vem sendo pleiteada pela categoria, ficou entendido, após ampla análise do Ministério Público, que a verba é da educação e que o rateio deve ser de acordo coma as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ou seja, 60% para pagamentos dos servidores e 40% para investimento em infraestrutura da rede de ensino.
Leia mais:Com isso, houve acordo que a parte destinada à infraestrutura já pode ser usada. Já a outra parte, que deve ser paga em forma e abono aos servidores da educação, será depositada em uma conta específica, com correção monetária, até que sejam dirimidos alguns pontos ainda divergentes com o Tribunal e Contas dos Municípios (TCM), que se posicionou contrário ao pagamento aos professores.
O outro item da pauta, que é a eleição direta para diretor e vice-diretor de escola, que foi arquivado na Câmara Municipal, que o considerou inconstitucional, ficou acordado que até o próximo dia 24 o prefeito Darci Lermen (PMDB) transformará o projeto em Decreto Municipal regulamentando a eleição, que deve acontecer até o dia 30 de novembro deste ano. O terceiro ponto da reivindicação, que é a revisão do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Categoria, o Executivo ficou de enviar ainda hoje para a Câmara.
Pelo TAC, também ficou acordado que o Sintepp iria realizar hoje assembleia para propor o fim da greve. No entanto, ao invés de encerrar, o movimento grevista se manteve. Pelo TAC, o descumprimento de uma das partes vai acarretar em multa diária de R$ 10 mil para o infrator.
MPPA
Segundo o promotor Hélio Rubens Pinho Pereira, que fez a intermediação do TAC, o Ministério Público está acompanhando essa situação e ao ver que alunos estão sendo prejudicados com a greve decidiu fazer a intermediação. Ele diz que os professores têm direito a lutar por melhores salários ou condições de trabalho, mas não podem prejudicar os estudantes.
Ele observa que a greve deve ser a última ferramenta a ser usada em um processo de negociação, mas nesse caso, segundo ele, foi a primeira. No caso do recurso do precatório, ele avisa que o Ministério Público vai acompanhar a aplicação dos 40% usados em infraestrutura, para garantir que a verba seja realmente aplicada para melhorar as condições das escolas municipais. “Escola que não têm sistema de refrigeração, computador ou estão com a estrutura em péssimo estado, serão priorizadas”, diz o promotor.
Quanto ao uso de parte do recurso destinado ao abono dos professores para pagar honorários advocatícios, como pleiteia o Sintepp, o promotor foi enfático. Ele diz que isso é ilegal.
Ele pede aos professores que forem coagidos a concordar que seja descontado do pagamento deles percentual como esse objetivo, que denuncie ao MPPA, porque se trata de estelionato. Esse desconto, os próprios diretores do Sintepp já afirmaram que muitos professores concordaram, inclusive quem concordou com o desconto, seriam os primeiros a receber parte do recurso.
“O Ministério Público vai estar vigilante a qualquer manobra nesse sentido porque não houve qualquer ação do sindicato para receber esse recurso. Essa foi uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra a União. O sindicado só se mobilizou quando o recurso já estava para cair na conta da prefeitura. Portando, não teve qualquer ação jurídica de sua parte, que justifique ficar com quase R$ 10 milhões desse recurso”, explica Hélio Rubens. (Tina Santos – com colaboração de Ronaldo Modesto)
Descumprindo acordo firmado ontem (17) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e ignorando liminar concedida hoje (18) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), que considerou a greve ilegal, o Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp-Subsede Parauapebas), em assembleia realizada na manhã de hoje, manteve a paralisação das aulas na rede municipal de ensino, iniciada no dia 4 deste mês. A greve afeta quase 50 mil alunos na zona urbana e rural do município.
A decisão de manter a greve surpreendeu o Ministério Público e o governo municipal, já que ontem o sindicato assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal e o MPPA, concordando com a decisão tomada na reunião para discutir os três principais itens da pauta da categoria, que motivou a deflagração da paralisação das aulas.
Quanto ao rateio da verba do precatório do Fundef, que vem sendo pleiteada pela categoria, ficou entendido, após ampla análise do Ministério Público, que a verba é da educação e que o rateio deve ser de acordo coma as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ou seja, 60% para pagamentos dos servidores e 40% para investimento em infraestrutura da rede de ensino.
Com isso, houve acordo que a parte destinada à infraestrutura já pode ser usada. Já a outra parte, que deve ser paga em forma e abono aos servidores da educação, será depositada em uma conta específica, com correção monetária, até que sejam dirimidos alguns pontos ainda divergentes com o Tribunal e Contas dos Municípios (TCM), que se posicionou contrário ao pagamento aos professores.
O outro item da pauta, que é a eleição direta para diretor e vice-diretor de escola, que foi arquivado na Câmara Municipal, que o considerou inconstitucional, ficou acordado que até o próximo dia 24 o prefeito Darci Lermen (PMDB) transformará o projeto em Decreto Municipal regulamentando a eleição, que deve acontecer até o dia 30 de novembro deste ano. O terceiro ponto da reivindicação, que é a revisão do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Categoria, o Executivo ficou de enviar ainda hoje para a Câmara.
Pelo TAC, também ficou acordado que o Sintepp iria realizar hoje assembleia para propor o fim da greve. No entanto, ao invés de encerrar, o movimento grevista se manteve. Pelo TAC, o descumprimento de uma das partes vai acarretar em multa diária de R$ 10 mil para o infrator.
MPPA
Segundo o promotor Hélio Rubens Pinho Pereira, que fez a intermediação do TAC, o Ministério Público está acompanhando essa situação e ao ver que alunos estão sendo prejudicados com a greve decidiu fazer a intermediação. Ele diz que os professores têm direito a lutar por melhores salários ou condições de trabalho, mas não podem prejudicar os estudantes.
Ele observa que a greve deve ser a última ferramenta a ser usada em um processo de negociação, mas nesse caso, segundo ele, foi a primeira. No caso do recurso do precatório, ele avisa que o Ministério Público vai acompanhar a aplicação dos 40% usados em infraestrutura, para garantir que a verba seja realmente aplicada para melhorar as condições das escolas municipais. “Escola que não têm sistema de refrigeração, computador ou estão com a estrutura em péssimo estado, serão priorizadas”, diz o promotor.
Quanto ao uso de parte do recurso destinado ao abono dos professores para pagar honorários advocatícios, como pleiteia o Sintepp, o promotor foi enfático. Ele diz que isso é ilegal.
Ele pede aos professores que forem coagidos a concordar que seja descontado do pagamento deles percentual como esse objetivo, que denuncie ao MPPA, porque se trata de estelionato. Esse desconto, os próprios diretores do Sintepp já afirmaram que muitos professores concordaram, inclusive quem concordou com o desconto, seriam os primeiros a receber parte do recurso.
“O Ministério Público vai estar vigilante a qualquer manobra nesse sentido porque não houve qualquer ação do sindicato para receber esse recurso. Essa foi uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra a União. O sindicado só se mobilizou quando o recurso já estava para cair na conta da prefeitura. Portando, não teve qualquer ação jurídica de sua parte, que justifique ficar com quase R$ 10 milhões desse recurso”, explica Hélio Rubens. (Tina Santos – com colaboração de Ronaldo Modesto)