“A notificação compulsória é obrigatória e, lamentavelmente, inexistente na Secretaria Municipal de Saúde”, destaca a advogada Claudia Chini, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Marabá, durante o Seminário Violência Contra a Mulher – Papel do Profissional de Saúde: Solidariedade e Compromisso, que ocorre até 18 horas de hoje, sexta-feira (16), na Câmara Municipal de Marabá.
Durante todo o dia, profissionais da saúde da cidade assistiram a palestras de capacitação alertando sobre a obrigatoriedade e importância de se notificar os casos de mulheres agredidas no âmbito familiar que chegam aos hospitais e unidades de saúde básica. Desde 2011, violência doméstica e sexual constam da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, texto no qual o órgão federal mantém a lista de doenças e agravos de notificação obrigatória.
O seminário em questão é realizado em parceria entre a Secretaria de Saúde, de Assistência Social, Coordenadoria da Mulher no município, Comdim, Ministério Público do Estado do Pará e Defensoria Pública no sentido de conscientizar e sensibilizar os profissionais das responsabilidades na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Leia mais:“O tema, especificamente, é a notificação compulsória, conscientizando os profissionais dos postos e hospitais que quando eles deixam de notificar nós deixamos de subsidiar o Ministério da Justiça com dados específicos de como está a situação da violência em Marabá. Além de ser um crime de prevaricação, ainda existe outro artigo pelo qual o servidor responde por estar deixando de atender – no exercício da função como profissional de medicina – uma obrigação, já que a notificação compulsória é obrigatória”, explica Chini.
#ANUNCIO
Ela destaca que na Comarca de Marabá, no ano passado, foi assustadora a quantidade de medidas protetivas deferidas na Vara da Violência Doméstica. “Foram, no mínimo, 40 mensais, além dos casos de feminicídio que foram amplamente divulgados pela imprensa. O que acontece é que, pasme, não há uma só notificação na Secretaria de Saúde. Simplesmente estamos junto ao Ministério da Justiça como se em Marabá não houvesse casos de violência”, diz.
A psicóloga Lanúzia Lobo foi uma das palestrantes e tratou sobre a conscientização do servidor público, qual o papel dele, como pode contribuir e o que todos nós enquanto sociedade, mas principalmente os profissionais de saúde, podemos fazer para minimamente diminuir os casos de violência doméstica e familiar. “A Lei Maria da Penha foi criada não apenas para caráter protecional, como a gente vê agora, mas também objetivando medidas protetivas e este nosso trabalho hoje é histórico no que diz respeito a darmos continuidade a um objetivo imposto já há 11 anos”, finalizou.
Júlia Rosa, presidente do COMDIM e responsável pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres no município, explica que o seminário é resultado de um trabalho que vem sendo realizado desde o ano passado e que já rendeu anteriormente uma capacitação no auditório do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). “Lá a gente começou a construir a rede de enfrentamento e combate à violência contra a mulher no nosso município, com a capacitação de toda a rede, no sentido de que estivéssemos trabalhando não apenas uma política de punição do agressor, mas que também começássemos a trabalhar o enfrentamento e a rede de proteção de violência contra a mulher. Esta é uma das capacitações que estão previstas de serem realizadas agora em 2018. Teremos ainda outras na área de Segurança Pública e Educação”.
Ela destaca que neste momento estão sendo trabalhados todos os atores e servidores da Saúde no sentido de que sejam profissionais que saibam acolher e que estejam sensibilizados para acolher a mulher que é vítima de violência quando esta chegar a uma unidade hospitalar. “Mesmo que ela deseje ocultar que o incidente foi causado por uma violência doméstica cabe ao servidor fazer a notificação. Não temos dados em Marabá que possamos cruzar com a Segurança Pública e da Assistência Social, por exemplo, porque não estão sendo notificados”.
O evento conta com palestras, ainda, do promotor de Justiça Samuel Furtado Sobral e do defensor público Allysson Castro. Em sua fala, realizada ainda pela manhã, o defensor diz que uma das atuações da Defensoria Pública é atuar acompanhando os casos das mulheres e, principalmente, dos agressores. “Nosso papel é também de orientar e conversar com o agressor porque acredito que tão importante quanto amparar a vítima é ter aquela conversa em particular com o agressor. Muitas vezes ele diz que isso há 20 anos em Marabá não existia e a gente tem que explicar que a realidade mudou”.
Ele ainda apresentou quais casos podem ser enquadrados pela Lei Maria da Penha. “Trata-se daquele comportamento que tem o objetivo de menosprezar, de subjugar a mulher em todos os seus aspectos, não apenas físicos, mas também psicológicos e emocionais. Como um marido, por exemplo, que agride a esposa porque ela não fez o jantar. Ele, naquele sentimento de dono da casa, queria jantar feito naquela hora e naquele jeito e ela não fez. Neste caso há uma violência doméstica. A Lei Maria da Penha é o instrumento de combate a este tipo de violência”, detalhou. (Luciana Marschall)
“A notificação compulsória é obrigatória e, lamentavelmente, inexistente na Secretaria Municipal de Saúde”, destaca a advogada Claudia Chini, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Marabá, durante o Seminário Violência Contra a Mulher – Papel do Profissional de Saúde: Solidariedade e Compromisso, que ocorre até 18 horas de hoje, sexta-feira (16), na Câmara Municipal de Marabá.
Durante todo o dia, profissionais da saúde da cidade assistiram a palestras de capacitação alertando sobre a obrigatoriedade e importância de se notificar os casos de mulheres agredidas no âmbito familiar que chegam aos hospitais e unidades de saúde básica. Desde 2011, violência doméstica e sexual constam da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, texto no qual o órgão federal mantém a lista de doenças e agravos de notificação obrigatória.
O seminário em questão é realizado em parceria entre a Secretaria de Saúde, de Assistência Social, Coordenadoria da Mulher no município, Comdim, Ministério Público do Estado do Pará e Defensoria Pública no sentido de conscientizar e sensibilizar os profissionais das responsabilidades na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
“O tema, especificamente, é a notificação compulsória, conscientizando os profissionais dos postos e hospitais que quando eles deixam de notificar nós deixamos de subsidiar o Ministério da Justiça com dados específicos de como está a situação da violência em Marabá. Além de ser um crime de prevaricação, ainda existe outro artigo pelo qual o servidor responde por estar deixando de atender – no exercício da função como profissional de medicina – uma obrigação, já que a notificação compulsória é obrigatória”, explica Chini.
#ANUNCIO
Ela destaca que na Comarca de Marabá, no ano passado, foi assustadora a quantidade de medidas protetivas deferidas na Vara da Violência Doméstica. “Foram, no mínimo, 40 mensais, além dos casos de feminicídio que foram amplamente divulgados pela imprensa. O que acontece é que, pasme, não há uma só notificação na Secretaria de Saúde. Simplesmente estamos junto ao Ministério da Justiça como se em Marabá não houvesse casos de violência”, diz.
A psicóloga Lanúzia Lobo foi uma das palestrantes e tratou sobre a conscientização do servidor público, qual o papel dele, como pode contribuir e o que todos nós enquanto sociedade, mas principalmente os profissionais de saúde, podemos fazer para minimamente diminuir os casos de violência doméstica e familiar. “A Lei Maria da Penha foi criada não apenas para caráter protecional, como a gente vê agora, mas também objetivando medidas protetivas e este nosso trabalho hoje é histórico no que diz respeito a darmos continuidade a um objetivo imposto já há 11 anos”, finalizou.
Júlia Rosa, presidente do COMDIM e responsável pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres no município, explica que o seminário é resultado de um trabalho que vem sendo realizado desde o ano passado e que já rendeu anteriormente uma capacitação no auditório do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). “Lá a gente começou a construir a rede de enfrentamento e combate à violência contra a mulher no nosso município, com a capacitação de toda a rede, no sentido de que estivéssemos trabalhando não apenas uma política de punição do agressor, mas que também começássemos a trabalhar o enfrentamento e a rede de proteção de violência contra a mulher. Esta é uma das capacitações que estão previstas de serem realizadas agora em 2018. Teremos ainda outras na área de Segurança Pública e Educação”.
Ela destaca que neste momento estão sendo trabalhados todos os atores e servidores da Saúde no sentido de que sejam profissionais que saibam acolher e que estejam sensibilizados para acolher a mulher que é vítima de violência quando esta chegar a uma unidade hospitalar. “Mesmo que ela deseje ocultar que o incidente foi causado por uma violência doméstica cabe ao servidor fazer a notificação. Não temos dados em Marabá que possamos cruzar com a Segurança Pública e da Assistência Social, por exemplo, porque não estão sendo notificados”.
O evento conta com palestras, ainda, do promotor de Justiça Samuel Furtado Sobral e do defensor público Allysson Castro. Em sua fala, realizada ainda pela manhã, o defensor diz que uma das atuações da Defensoria Pública é atuar acompanhando os casos das mulheres e, principalmente, dos agressores. “Nosso papel é também de orientar e conversar com o agressor porque acredito que tão importante quanto amparar a vítima é ter aquela conversa em particular com o agressor. Muitas vezes ele diz que isso há 20 anos em Marabá não existia e a gente tem que explicar que a realidade mudou”.
Ele ainda apresentou quais casos podem ser enquadrados pela Lei Maria da Penha. “Trata-se daquele comportamento que tem o objetivo de menosprezar, de subjugar a mulher em todos os seus aspectos, não apenas físicos, mas também psicológicos e emocionais. Como um marido, por exemplo, que agride a esposa porque ela não fez o jantar. Ele, naquele sentimento de dono da casa, queria jantar feito naquela hora e naquele jeito e ela não fez. Neste caso há uma violência doméstica. A Lei Maria da Penha é o instrumento de combate a este tipo de violência”, detalhou. (Luciana Marschall)