Correio de Carajás

Maria Bonita: reintegração de posse é novamente adiada

O juiz Amarildo José Mazutti, titular da Vara Agrária de Marabá, adiou em decisão publicada hoje, terça-feira (16), o cumprimento do mandado de reintegração de posse na Fazenda Maria Bonita, de propriedade da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, onde está localizado o acampamento Dalcídio Jurandir, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A ação estava prevista para acontecer no início de fevereiro e o motivo é a informação por parte do Comando de Missões Especiais (CME), da Polícia Militar, de impossibilidade em prestar auxílio no cumprimento da liminar no período em questão.

O magistrado determinou, por ora, a suspensão do cumprimento que estava programado para acontecer no próximo dia 8, além de suspender também a audiência de desocupação, inicialmente designada para o dia 1º de fevereiro.

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Por fim, ratificou a data da audiência de instrução e julgamento já fixada para o dia 27 de março, a partir das 09 horas, no Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, em Marabá. Em entrevista ao CORREIO DE CARAJÁS, publicada há cinco dias, o magistrado havia falado sobre as ações previstas para este ano, dentre elas a desocupação da Fazenda Maria Bonita.

Na ocasião, destacou que se trata de um caso complexo, vez que, de acordo com o juiz, existe no processo a intenção do Instituto Nacional Colonização Reforma Agrária (Incra) em adquirir a propriedade para criação de assentamento e também o desejo dos proprietários em negociá-la.

Acontece que, conforme o órgão de regulação fundiária vem informando ao Poder Judiciário, o atual presidente, Michel Temer, não está autorizando compra de áreas para reforma agrária. “O governo não quer comprar e está nesse impasse. Eu espero que até a desocupação, o Incra possa adquirir essa área e assentar essas pessoas para evitar que seja feita a reintegração de posse”, afirmou o juiz, acrescentando que não se sabe, ao certo, quantas pessoas vivem no local atualmente, mas estima-se que sejam ao menos 250 famílias.

O acampamento existe desde 2008 e completa 10 anos em 2018. “A gente está tentando resolver este caso. Era para ter sido feita essa desocupação em novembro, transferi para dezembro e transferi agora para fevereiro justamente para haver um prazo maior e quem sabe resolver administrativamente, evitando ter que cumprir. São 250 famílias que não têm onde morar. Hoje eles têm um local para ao menos se abrigar, retirando eles de lá não vão ter onde morar”, destacou o juiz antes do novo adiamento, ainda sem data definida.

Por outro lado, afirmou haver necessidade de cumprimento da lei, vez que no caso há título e o certificado apresentado é legal. “Tem que cumprir a lei, mas a gente se preocupa também com a questão social”. Mazutti destacou na entrevista que o caso da Fazenda Maria Bonita é um dos inclusos em um pedido de intervenção federal junto ao Estado do Pará. (Luciana Marschall)

 

O juiz Amarildo José Mazutti, titular da Vara Agrária de Marabá, adiou em decisão publicada hoje, terça-feira (16), o cumprimento do mandado de reintegração de posse na Fazenda Maria Bonita, de propriedade da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, onde está localizado o acampamento Dalcídio Jurandir, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A ação estava prevista para acontecer no início de fevereiro e o motivo é a informação por parte do Comando de Missões Especiais (CME), da Polícia Militar, de impossibilidade em prestar auxílio no cumprimento da liminar no período em questão.

O magistrado determinou, por ora, a suspensão do cumprimento que estava programado para acontecer no próximo dia 8, além de suspender também a audiência de desocupação, inicialmente designada para o dia 1º de fevereiro.

Por fim, ratificou a data da audiência de instrução e julgamento já fixada para o dia 27 de março, a partir das 09 horas, no Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, em Marabá. Em entrevista ao CORREIO DE CARAJÁS, publicada há cinco dias, o magistrado havia falado sobre as ações previstas para este ano, dentre elas a desocupação da Fazenda Maria Bonita.

Na ocasião, destacou que se trata de um caso complexo, vez que, de acordo com o juiz, existe no processo a intenção do Instituto Nacional Colonização Reforma Agrária (Incra) em adquirir a propriedade para criação de assentamento e também o desejo dos proprietários em negociá-la.

Acontece que, conforme o órgão de regulação fundiária vem informando ao Poder Judiciário, o atual presidente, Michel Temer, não está autorizando compra de áreas para reforma agrária. “O governo não quer comprar e está nesse impasse. Eu espero que até a desocupação, o Incra possa adquirir essa área e assentar essas pessoas para evitar que seja feita a reintegração de posse”, afirmou o juiz, acrescentando que não se sabe, ao certo, quantas pessoas vivem no local atualmente, mas estima-se que sejam ao menos 250 famílias.

O acampamento existe desde 2008 e completa 10 anos em 2018. “A gente está tentando resolver este caso. Era para ter sido feita essa desocupação em novembro, transferi para dezembro e transferi agora para fevereiro justamente para haver um prazo maior e quem sabe resolver administrativamente, evitando ter que cumprir. São 250 famílias que não têm onde morar. Hoje eles têm um local para ao menos se abrigar, retirando eles de lá não vão ter onde morar”, destacou o juiz antes do novo adiamento, ainda sem data definida.

Por outro lado, afirmou haver necessidade de cumprimento da lei, vez que no caso há título e o certificado apresentado é legal. “Tem que cumprir a lei, mas a gente se preocupa também com a questão social”. Mazutti destacou na entrevista que o caso da Fazenda Maria Bonita é um dos inclusos em um pedido de intervenção federal junto ao Estado do Pará. (Luciana Marschall)